27217 GO - LILIAN ANDRADE SILVA 138688 SP - MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 31654 GO - TIAGO AUED 4456 GO - JOSE AUGUSTO DA SILVA
DESPACHO : COMARCA DE JATAí PROCESSO Nº: 200804638742 AUTORA: SôNIA MARIA DE OLIVEIRA MONTALVãO RéUS: VOLKSWAGEN LTDA E JAVEL VEíCULOS LTDA SENTENÇA (COM MéRITO / NãO HOMOLOGATóRIA) CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, AJUIZADA POR SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MONTALVÃO EM FACE DA VOLKSWAGEN LTDA E JAVEL VEÍCULOS LTDA, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL, NO QUAL ADUZ, EM SíNTESE, QUE NO DIA 01/08/2008 ADQUIRIU UM VEíCULO GOL, 04 PORTAS, PRETO, ANO/MODELO 08/09, PLACA NKQ-4164, COM ENTRADA DE R$ 6 000,00 E O RESTANTE ATRAVéS DE LEASING JUNTO AO BANCO ITAULEASING S/A; QUE EFETUOU GASTOS COM DESPACHANTE (R$ 150,00) E DOCUMENTAçãO NO DETRAN (R$ 107,94) AFIRMA QUE NO DIA 04/08/2008 NOTOU QUE A TAMPA DO PORTA-MALAS E CANALETA DE METAL ESTAVAM COM ALGUNS DANOS, TIPO FERRUGEM SOB A PINTURA; QUE PROCUROU A SEGUNDA Ré, PORéM FOI INFORMADA QUE NãO PODERIA FAZER NADA; QUE RESOLVEU LIGAR PARA O 0800 DA FABRICANTE, SENDO ORIENTADA A PROCURAR FUNCIONáRIOS DA CONCESSIONáRIA E TIRAR ALGUMAS FOTOS, SENDO TIRADAS, PORéM O CASO NãO FOI SOLUCIONADO POR FIM, PUGNA PELA SUBSTITUIçãO DO VEíCULO, POR UM 0 KM, BEM COMO CONDENAçãO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUER, AINDA, CITAçãO DO BANCO ITAULEASING S/A CONTESTAçãO DA SEGUNDA Ré àS FLS 57/111, NO QUAL ARGUIU PRELIMINARMENTE: ILEGITIMIDADE PASSIVA; IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO; INéPCIA DA INICIAL NO MéRITO, AFIRMA QUE NãO FOI DEMONSTRADO NENHUM DEFEITO GRAVE; QUE O DEFEITO NãO JUSTIFICA INDENIZAçãO DOS ALEGADOS DANOS MORAIS E MATERIAIS; QUE A AUTORA QUE NãO SOLICITOU E AUTORIZOU OS SERVIçOS DE REPARO DA CONCESSIONáRIA IMPUGNAçãO à CONTESTAçãO àS FLS 135/163 CONTESTAçãO DO BANCO ITAULEASING àS FLS 187/191 NO QUAL ARGUIU PRELIMINARMENTE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA NO MéRITO, AFIRMA QUE A RELAçãO DE CONSUMO HAVIDA ENTRE CONTESTANTE E CONTESTADA FOI APENAS O FORNECIMENTO DO CRéDITO NECESSáRIO AO FINANCIAMENTO, NãO TENDO RELAçãO COM O VíCIO DO VEíCULO CONTESTAçãO DA PRIMEIRA Ré àS FLS 197/220, NO QUAL AFIRMA QUE PROPôS A REALIZAçãO DE REPAROS, PORéM A AUTORA NãO RETORNOU PARA EXECUçãO DO SERVIçO IMPUGNAçãO àS CONTESTAçõES àS FLS 272/284 AUDIêNCIA à F 333, NO QUAL FICOU DETERMINADA A REALIZAçãO DE PERíCIA LAUDO PERICIAL àS FLS 412/429 É O RELATóRIO, PASSO A DECIDIR I – INéPCIA DA INICIAL (F 60) QUANTO A PRELIMINAR DE INéPCIA DA INICIAL ARGUIDA, TAMBéM REJEITO, POIS A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E A OBRIGAçãO DE FAZER ESTãO PERFEITAMENTE DESCRITOS II – IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO (F 59) NO QUE TANGE A IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO, O ART 18, PARáGRAFO 3º DO CDC PRECONIZA QUE O CONSUMIDOR PODERá FAZER USO IMEDIATO DAS ALTERNATIVAS DO PARáGRAFO 1º, PORTANTO O PEDIDO DE SUBSTITUIçãO DO VEíCULO POSSUI FUNDAMENTO ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR III – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RéU (F 58) NO QUE TANGE A ILEGITIMIDADE DO BANCO ITAULEASING S/A, A AUTORA àS FLS 22, ITEM III, EXPRESSAMENTE REQUEREU A CITAçãO COMO LITISCONSóRIO, INCLUINDO-O NO POLO PASSIVO TODAVIA, TRATA-SE DE EQUíVOCO EVIDENTE, POIS O BANCO NãO é O TITULAR DO DIREITO MATERIAL DISCUTIDO EM JUíZO, AFINAL, A RELAçãO JURíDICA ENTRE ESTE E A AUTORA é O LEASING E NãO A COMPRA E VENDA, NãO TENDO RELAçãO COM OS VíCIOS APRESENTADOS NO VEíCULO DO EXPOSTO, ACOLHO REFERIDA PRELIMINAR, E CONSEQUENTEMENTE EXCLUO O LITISCONSORTE BANCO ITAULEASING S/A DA PRESENTE DEMANDA IV – DO VíCIO DO PRODUTO O PRESENTE CASO, SERá JULGADO CONFORME AS NORMAS DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR TRATAR-SE DE RELAçãO DE CONSUMO, AFINAL AUTORA E RéUS
