de 27/05/2011 a 11/05/2012 , determino que seja detraído da pena aplicada o período de 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias . INTIME-SE O (A) CUMPRIDOR (A) para comparecer em data e hora a ser designada pela Secretaria, à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas a fim de dar início ao cumprimento da PENA. No mandado de intimação deverá constar a advertência de que o NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ IMPLICAR NA CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da legislação vigente. Cientifique-se o MP. Belém, 09 de setembro de 2014. ANDREA LOPES MIRALHA Juíza de Direito Titular da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital - VEPMA
PROCESSO: 00198156020128140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução da Pena em: 11/09/2014 APENADO:JOSE FRANCISCO COSTA PICANCO COATOR:JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA PENAL DE ICOARACI. , VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO Certifique a Secretaria os itens que foram cumpridos e os que não foram cumpridos da decisão de fl. 13. Após, conclusos Belém, 09 de Setembro de 2014. ANDREA LOPES MIRALHA Juíza de Direito Titular da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital
PROCESSO: 00168149620148140401 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANDREA LOPES MIRALHA Ação: Execução da Pena em: 11/09/2014 COATOR:JUÍZO DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL APENADO:FERNANDO DEYWISON COELHO DE QUEIROZ. , VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO Oficie-se ao Juízo de origem solicitando que informe a data da prisão e da soltura para fins de detração, visto nada constar a respeito na guia. Belém, 09 de Setembro de 2014. ANDREA LOPES MIRALHA Juíza de Direito Titular da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital
