Instaurante : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 129, da CF/88, art. 26, da lei nº 8625/93, art. 52, da Lei Complementar Estadual nº 57. Interessado (s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Objeto de Investigação : Apurar possível malversação de recursos públicos destinados ao FUNDEF, referente ao ano de 2005, no município de Altamira /PA.
Altamira /PA, 02 de setembro de 2014.
