ALVES MOREIRA JUNIOR DECISÃO: Por tais fundamentos, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
023. REEXAME NECESSARIO 000XXXX-22.2010.8.19.0069 Assunto: Fornecimento de Medicamentos / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saúd Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Ação: 000XXXX-22.2010.8.19.0069 Protocolo: 3204/2014.00453254 - AUTOR: EDNILSON MEDEIROS PORTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 REU: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISÃO: Isso posto, em reexame necessário, mantenho a sentença como prolatada.
024. REEXAME NECESSARIO 007XXXX-66.2009.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 007XXXX-66.2009.8.19.0001
