Sendo que, nos exercícios vindouros, a execução do objeto contratado ficará condicionada à aprovação da proposta orçamentária.
IV – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. V – O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Art. 24 Inciso IV da Lei Federal 8.666/93.
Proc: nº 2014-0.236.849-2 - Departamento de Transportes Públicos – DTP /CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO – TEG, DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO./I – À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, notadamente as manifestações do DTP/4-TEG e do DTP/AJU, que acolho e com fundamento na delegação contida na Portaria 119/08 – SMT. GAB, de 05 de Agosto de 2.008, CONTRATO a contar de 22/09/2014 à 20/03/2015 (180 dias), com valor previsto de R$ 50.165,99 o (a) Sr. (a) JOSE RAMON CREO CARAU, CPF/MF XXX.586.828-XX para a prestação de serviços de transporte escolar relativos ao programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG.
