Defensoria Pública da União por confusão entre o patrimônio do credor e do devedor (art. 381 do CPC). Súmula nº 421 do STJ.
7. Apelação e remessa oficial improvidas"(fls. 292/293e).
Opostos Embargos de Declaração, foram rejeitados (fls. 313/321e).
Defensoria Pública da União por confusão entre o patrimônio do credor e do devedor (art. 381 do CPC). Súmula nº 421 do STJ.
7. Apelação e remessa oficial improvidas"(fls. 292/293e).
Opostos Embargos de Declaração, foram rejeitados (fls. 313/321e).