Página 3164 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Setembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Defensoria Pública da União por confusão entre o patrimônio do credor e do devedor (art. 381 do CPC). Súmula nº 421 do STJ.

7. Apelação e remessa oficial improvidas"(fls. 292/293e).

Opostos Embargos de Declaração, foram rejeitados (fls. 313/321e).

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