RELATÓRIO
JORGE RIBEIRO RANGEL JUNIOR propôs a presente ação em face da UNIÃO, objetivando a procedência do pedido para ―declarar nula a decisão que desincorporou o autor ilegalmente e, ainda, determinar a reintegração do autor aos quadros do Exército Brasileiro, retroagindo a data de 11/07/2006, data em que foi desincorporado irregularmente, com os soldos e vantagens devidos desde a data da desincorporação, atualizados até a data da propositura desta no valor de R$ 93.533,33 (noventa e três mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); determinar a reforma do autor, com remuneração retroativa a data da desincorporação calculada no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, in casu Terceiro Sargento (art. 110, § 2º, c, da Lei nº 6.880/80)‖. Requer, ainda, a condenação da União em danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Para tanto, argumentou, que, foi incorporado ao Exército Brasileiro em 02/08/2004, com 21 anos, tendo sido aprovado no teste de aptidão física e testes psicológicos.
