PROCESSO Nº 1613.57.2014.4.01.3700 . / CLASSE 15609 - PROC. INVEST. MP /AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/ ADVOGADO: DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341/ OAB/MA 9348-A/ DR. ANDRÉ MENESCAL GUEDES. OAB/SP 324.495/ OAB/CE 23.931/ DRA. MAYARA LETICIA FREITAS DA SILVA/ OAB/MA 11.107/ DR. FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS/ OAB/SP 318.341/ OAB/CE 13.260. DECISÃO DE FLS. 52/55 : "(...) Portanto, não vislumbro restar caracterizado o animus diffamandi necessário à caracterização do crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público Federal de fls. 03/07 e DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos. (...) São Luís/MA, 09.04.2014. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR. Juiz Federal no Maranhão. 1ª Vara."
BOLETIM N.º 582/2014
JUIZ DIRETOR DO FORO: DR. RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA / JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA: DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO/ DIRETORA DE SECRETARIA: TEREZA CRISTINA SOARES DA FONSECA CARVALHO / SENTENÇA PROLATADA PELO EXMº SR. DR. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.
