PROCESSO: 000 6985-11.2013 .814.0051. AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL . REQUERENTE: MANOEL CAMPINAS SIQUEIRA, MENOR ASSISTIDO POR SUA GENITORA HOZANA LEMOS CAMPINAS . ADVOGAD A : ROSSILDA AMARAL GOMES SANCHES , OAB PA 1 1.635 . ENVOLVIDO : MANOEL AZEVEDO CAMPINAS (DE CUJUS) .///
PELO EXPOSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DE MANOEL CAMPINAS SIQUEIRA, MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA HOZANA LEMOS CAMPINAS, PARA O FIM DE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEIXADOS EM SEU FAVOR, A TÍTULO DE BENEFÍCIO DE SEGURO, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADO (FL.24). Em pese o valor pertencer ao manor, autorizo o levantamento do saldo pela genitora dele, considerando que se trata de valor de pequena monta a ser necessário para custear as despesas do menor, que conta atualmente com 15 anos de idade. Somado a isso, o Ministério Público foi favorável ao deferimento do pleito. Expeça-se o Alvará no valor de R$ 943,86 (novecentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) e eventuais acréscimos em nome de Manoel Campinas Siqueira, menor representado por sua genitora Hozana Lemos Campinas, desde que ainda estejam disponíveis para levantamento. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça à fl. 16. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após, arquivese. Santarém, 28 de maio de 2014. VALDEIR SALVIANO DA COSTA Juiz de Direito titular da 1º Vara Cível Comarca de Santarém/Pa
PROCESSO: 000 5751-57 .2014 .814.0051. AÇÃO: O BRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO LIMINAR C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO . REQUERENTE: LIZANDRA BONFIM DE MELO . ADVOGADOS : ALESSANDRO BERNARDES PINTO, OAB/ PA 18.326 E ANA JAQUELINE DA SILVA, OAB/PA 16.359 . REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - S/A CELPA.
