INTERESSE EM RESCINDIR O PACTO - INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL - RECONHECIMENTO - QUANTIA APRESENTADA PELA RECORRENTE A ESSE TÍTULO QUE, NO ENTANTO, DEVERÁ SER REDUZIDA EM RAZÃO DA ABUSIVIDADE DO VALOR ESTIPULADO NO AJUSTE-APLICABILIDADE DO ARTIGO 416 DO C.C.
4. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS- RESTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LOCADOS AO RECORRIDO - NECESSIDADE QUESTÃO QUE RESTOU INCONTROVERSA NOS AUTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Os embargos declaratórios foram rejeitados (e-STJ, fl. 412).
