Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR: Ministério Público - RÉU: Aildo dos Santos Oliveira - Diante do exposto, declaro, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinta a punibilidade do acusado Aildo dos Santos Oliveira, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ (A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
