sócio Paulo Izzo Neto (f. 111), este foi citado (f. 121), e interpôs o AG nº 2006.03.00.060934-1 (f. 128). O referido sócio também opôs exceção de pré-executividade (f. 146), insurgindo-se, dentre outras questões, quanto à responsabilidade tributária. Contra a decisão que rejeitou o incidente (f. 188/90), o sócio interpôs o AG nº 2007.03.00.089581-0 (f. 200). Ambos os agravos tiveram provimento negado, conforme consulta processual eletrônica.Informado ao MM. Juízo a quo o reconhecimento, nos autos da EF nº 2002.61.82.046600-0, da existência de grupo econômico (f. 226), e ante o requerimento da Fazenda Nacional (f. 231/92), foi determinada a inclusão da agravante no pólo passivo, por esta fazer parte do mesmo grupo econômico da empresa originariamente executada (www.gropoizzo.com.br), pois que o caráter familiar (ou unidade de direção) está de fato presente nos atos constitutivos das empresas do grupo, tendo em vista a doutrina do Lifting the Corporate Veil, respaldada pelo artigo 50 do atual Código Civil.Em que pese a relutância da agravante em admitir que seja integrante do mesmo grupo econômico que a empresa executada, não logrou afastar os fortes indícios que direcionam a esta conclusão, corroborados pelos documentos anexados aos autos.Com efeito, verifica-se que a executada Izzo Auto Comercial Ltda. (CNPJ 71.879.712/0001-70) foi constituída em 15.07.93, tendo, inicialmente, por objeto social o comércio atacadista de veículos exclusive - bicicletas e triciclos, exercendo a gerência o então sócio Paulo Izzo Neto (f. 263). A agravante HDSP Comércio de Veículos Ltda., cuja
denominação social anterior era HDSP Motorcycles Comercial Ltda. (CNPJ 04.072.870/0001-27), foi constituída em 30.08.00, incluindo no seu objeto social o comércio por atacado de motocicletas e motonetas, gerenciada pelo sócio Luiz Paulo de Brito Izzo (f. 275), que é pai de Paulo Izzo Neto, como se verifica do relatório da sentença proferida na ação de dissolução de sociedade, ajuizada por Paulo de Souza Coelho Filho contra Paulo Izzo Neto e diversas empresas do denominado Grupo IZZO, dentre elas a executada original, Izzo Auto Comercial Ltda. (f. 324).Ressalte-se que, em várias oportunidades, naquele processo, houve referências às empresas como grupo, inclusive no relato da contestação, segundo o qual o sócio Paulo Izzo Neto teria alegado que empreendeu o
máximo esforço para salvar o grupo (f. 325, 352, 368, 382 e 387).A ação de dissolução de sociedade foi proposta em 1996, época anterior à constituição da empresa ora agravante, porém as relações de parentesco entre os sócios, além de outras coincidências, indicam que também ela passou a integrar o mesmo grupo econômico. Inclusive, naquela ação, o autor alegou que a discórdia entre os sócios teve início quando o primeiro Suplicado [Paulo Izzo Neto] trouxe para trabalhar nas sociedades o seu pai, Sr. Luiz Paulo Brito Izzo, e que em face de seu
