Ação Penal - Procedimento Ordinário
Proc. 011XXXX-59.2014.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MALZONI CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO (OAB/RJ-115762), Dr (a). ANDRE MAGALHAES BARROS (OAB/RJ-129773) Despacho: II - Designo o dia 09/12/2014, às 13:20 horas para a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO com relação ao réu Rodrigo. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas, bem como o acusado. Caso alguma testemunha resida em outra Comarca, não contígua, expeça-se a respectiva precatória para intimação e inquirição da (s) mesma (s) no Juízo deprecado, devidamente instruída. Esclareça-se a FAC do acusado, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 199. III - Designo o dia 03/12/2014, às 14;10 horas para a realização de AUDIÊNCIA ESPECIAL para o réu Ricardo. Intime-se o acusado. Ciência.
Proc. 021XXXX-75.2013.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THOMAZ MAGNUN DOS SANTOS ARRUDA (Adv (s). Dr (a). MARCELO BRUNER (OAB/RJ-131992), Dr (a). CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB/RJ-161031), Dr (a). RITA DE CASSIA CARREIRO MORAIS CASEIRO (OAB/RJ-174326), Dr (a). ISABELA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (OAB/RJ-175969) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO THOMAZ MAGNUN DOS SANTOS ARRUDA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, IV da Lei n. 10.826/03.
