972.559/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 9/3/2009.
Quanto ao mais, o Tribunal de origem concluiu pela incapacidade laborativa do autor, e acolheu a pretensão autoral de reforma militar com proventos correspondentes ao soldo da graduação hierárquica superior, sob a seguinte fundamentação (fl. 607):
Trata-se de ação proposta por ex-militar objetivando a condenação da União em danos materiais e morais, além de reforma com pensão vitalícia, em decorrência de acidente sofrido durante serviço militar ao ensejo do manuseio de arma de fogo em preparação para o serviço. Com o disparo acidental, o projétil causou graves danos à perna esquerda do apelado, inclusive com atrofia. A sentença recorrida julgou parcialmente procedente a lide e condenou a União a reformar o apelado com proventos integrais, mais atrasados desde o licenciamento.
