R IA, E, DE CONSEQUENCIA DETERMINO QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO A O PAILI (PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO LOUCO INFRATOR), DEVENDO O RE FE RIDO PROGRAMA INTERNA-LO EM LOCAL ADEQUADO NOMEIO COMO CURADOR
E SPECIAL A GENITORA DO ACUSADO, SRA ROSA MARIA DA SILVA, RESIDE NT E NA AVENIDA CENTRAL, QUADRA R, LOTE 13, CASA 05, VILA SANTA T ERE ZA, GOIANIA-GO FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMP RIM ENTO DA OBRIGACAO, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PR ISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART 312, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO D E P ROCESSO PENAL SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISÃO CAUTELAR TAM BEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUT ORI ZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DA CONDICAO ACIM A, A INTERESSADA PODERA TER SUA PRISÃO DECRETADA SE ESTA FOR NECE SSAR IA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR C ONVEN IENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO
DA LE I PENAL NESSE SENTIDO: A PRISÃO PREVENTIVA, TENDO A CARACT ERISTI CA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO D A CAUSA , REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A J USTIFIQU EM" (CPP, ARTIGO 316) (HABEAS CORPUS N 2008 01 00 028192 -6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL MARIO CESAR RIBEIRO J 02 0 9 200 8, UNANIME, E-DJF1 01 10 2008, P 291) INTIME-SE A DEFESA AC ERCA DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO PARA APRESENTAR MEMORIAIS FINA IS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 21 DE OUTUBRO DE 2
