A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE APOSENTAR, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, a senhora STELA MARIS LOPES SAMPAIO MOREIRA, R.G. nº 11303231-6, matrícula nº 4428, TÉCNICO LEGISLATIVO, do SQC–II do quadro desta Secretaria, visto contar com 32 anos, 2 meses e 13 dias de serviço público computado até 30/09/2014, como consta do Título de Liquidação de Tempo de Serviço nº 372/2014, ficando-lhe assegurado os proventos mensais correspondentes a :
1) Nível XVI, da Escala de Classes e Vencimentos, anexo III, da Resolução 878/2012;
2) Gratificação Incorporada aos seus proventos, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 813/1996;
