Àvista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Divisão Industrial, da Divisão Administrativa e da Assessoria Jurídica, que adoto como razão de decidir, AUTO RIZO a contratação das detentoras das Atas de Registro de Preços nº 04, 06 e 08/SFMSP/2013, para o fornecimento de Urnas e Caixões Funerários pelo período de 60 dias, nos valores estimativos, conforme abaixo especificado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA JR. LTDA – CNPJ nº 51.786.390/0001-08: Ata nº 04/2013 – R$ 112.224,00 (cento e doze mil, duzentos e vinte e quatro reais). AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho às mencionadas empresas constantes do item I que deverão retirar as respectivas NE’s e firmar os Termos de Contrato, no prazo constante das minutas dos Termos de Contrato, que ora aprovo. AUTORIZO o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando a dotação de nº 04.10 .15.452.3011.8.852.4.5.90.62.00.06, conforme Nota de Reserva nº 561/2014, no valor total de R$ 228.770,54 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), respeitando-se o princípio da anualidade.
2013-0.028.650-0 - 004/SEMPLA-COBES/2013. À vista do noticiado no presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto, como razão de decidir, com disposto pela Lei Municipal nº 13.145/01 e suas alterações e Decreto Orçamentário nº 54.768/2014, § 2º do artigo 60 da Lei 4.320/64, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor estimativo de R$ 11.560,00 (onze mil quinhentos e sessenta reais) a favor da empresa PAPA LIX PLÁSTICOS E DESCARTÁVEIS LTDA , CNPJ nº 00.504.095/0001-80, detentora da Ata de Registro de Preços nº 004/SEMPLA-COBES/2013, com prazo de vigência 18/01/2015 onerando a dotação orçamentária 04.10.1 5.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.06, cujo objeto é o fornecimento para fornecimento de saco plástico para acondicionamento de lixo Classe I NBR 9191, e de acordo com as solicitação às fls. 202/204. Fica a Empresa mencionada no item I convocada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento do Ofício ou memorando protocolado ou enviado por meio de “fac símile”, comparecer na Divisão Administrativa da Autarquia, para retirar a Nota de Empenho respectiva, condicionada a apresentação de toda a documentação legalmente exigível e devidamente atualizada.
2014-0.113.503-6 -Aquisição de tira reagente - Ata de RP nº 229/2013-SMG.G. À vista dos dados e elementos contidos neste processo, em especial da manifestação da Divisão Administrativa, fls. 99, que acolho, retifico e anulo o despacho proferido às fls. 96 do processo nº 2014-0.113.503.6, publicado no D.O.C. de 25 de julho de 2014, determinando ainda o cancelamento da nota de reserva nº 267, fls. 58 e as demais disposições do referido despacho.
