pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 27-11-2009, publicada no D.O. de 28-11-2009; Técnico em Radiologia, Eixo tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com carga horária de 1200 horas e 400 horas de estágio, autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 06-07-2001, publicada no D.O. de 11-07-2001, Técnico em Química, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com carga horária de 1200 horas e 120 horas de estágio autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 27-02-2008, publicada no D.O. de 28-02-2008, conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, junto ao estabelecimento de ensino Escola Madre Paulina, CIE: 257138, situada na Alameda XV de Dezembro, 400 - Bairro Jardim Julio de Mesquita Filho, CEP 12910-690, município de Bragança Paulista, SP, mantido por Escola Madre Paulina Ltda., inscrita no CNPJ 01.610.972/0001-60.
Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região - Bragança Paulista, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
