Página 156 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Novembro de 2014

NTA-SE, TAMBEM, NA SATISFACAO DA OBJETIVIDADE FINAL DO PACTO QUE,

PARA O MUTUARIO, E A AQUISICAO DO BEM DESEJADO, PARA O MUTUANTE A OBTENCAO DO LUCRO FINANCEIRO. 10- BOA-FE CONTRATUAL A BOA-FE NO S CONTRATOS E EXIGIDA TANTO DO MUTUANTE QUANTO DO MUTUARIO. NAO A GE COM BOA-FE O MUTUARIO QUE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, DESILUDIDO COM SUA PROPRIA INSENSATEZ NO ARVORAR-SE CAPAZ DE SUPORTAR O COMP ROMISSO, QUICA MOVIDO PELO PERDULARIO E INCONSEQUENTE DESEJO CONS UMISTA DE POSSUIR BENS, BUSCA SOCORRER-SE DE BRECHAS NO DIREITO P ARA ACOMODAR O PACTO MUITO MAIS, SENAO EXCLUSIVAMENTE, AOS SEUS L IMITES, QUE AO EQUILIBRIO DAS PARTES CONTRATANTES. PODE-SE DIZER QUE PACTA SUNT SERVANDA TRADUZ O PRINCIPIO DE QUE OS PACTOS DEVEM

SER HONRADOS COMO CONTRATADOS. E REBUS SIC STANTIBUS E PRINCIPIO QUE TRADUZ A NECESSIDADE DE ADEQUAR O CUMPRIMENTO DO PACTO A REA LIDADE DO MOMENTO DE SEU CUMPRIMENTO, DIVERSA E SEM CONCORRENCIA DO CONTRATANTE, NO TEMPO E SEGUNDO AS EXPECTATIVAS DE QUANDO CONT RATADO. A RESERVA MENTAL QUE PORVENTURA TEVE A PARTE AUTORA QUAND O CELEBROU O CONTRATO NAO AUTORIZA SEJA REVISTO (ART. 110, CC), M ESMO PORQUE O PREVIO CONHECIMENTO DO MONTANTE DAS PARCELAS, QUE S AO FIXAS, DELE AFASTOU A SURPRESA DOS ENCARGOS ASSUMIDOS, LHE IMP ONDO PRECISA DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAI S, AS QUAIS DE OFICIO NAO PODE SER CONHECIDA, MATERIA QUE ESTA CO NSOLIDADA PELA SUMULA 381, STJ: NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar