309220/SP)
Processo 000XXXX-15.2014.8.26.0269 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MARCIO OSVALDO XAVIER CORREA - - MICHEL DE SOUZA MATIAS - - ANDREIA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA - Concedo os benefícios da justiça gratuita. Após oferecida a denúncia, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, o (s) acusado (s) ofertou (am) sua (s) defesa (s) prévia (s), fls 62/63 e 77. Não foram apresentadas razões que tenham o condão de elidir o recebimento da peça, assim, nos termos do art. 56 do dispositivo legal citado, RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público, declarando o (s) réu (s) como (s) incurso (s) no (s) artigo (s) nela mencionado (s). Requisite-se Folha de Antecedentes e eventuais Certidões do que constar contra o réu, caso já não providenciado. Sem prejuízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de dezembro p.f., às 16.15 horas. Expeça-se o necessário para intimação das testemunhas (2 - comum) e do (s) defensor (es), bem como para citação, intimação e requisição do (s) réu (s). No mais, mantenho a custódia preventiva dos acusados, vez que ainda persistem os motivos que a determinaram. Cumpra-se e aguarde-se o ato. - ADV: GERSON NATAL CAZACA (OAB 127670/SP), AKIRA KOZA PALMIERI (OAB 348282/SP)
Processo 001XXXX-96.2012.8.26.0269 (269.01.2012.018731) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito -Vasni Gonçalves de Oliveira - Defiro a cota retro do MP. Expeça-se precatória para inquirição da testemunha Jéssica Soares da Motta junto ao endereço mencionado pelo Dr. Promotor, no prazo de lei. Int. (expedida precatória a Comarca de Salto-SP) - ADV: JULIO CORREA DE OLIVEIRA
