0017 . Processo/Prot: 1022127-1 Agravo de Instrumento
. Protocolo: 2013/75270. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 8ª Vara Cível. Ação Originária: 002XXXX-85.2012.8.16.0001 Obrigação de Fazer. Agravante: Buffet Nuvem de Côco LTDA. Advogado: Luiz Roberto Romano, Felipe Henrique Pacheco, Leonardo Guilherme dos Santos Lima. Agravado: Condomínio West Wood. Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível. Relator: Des. Renato Braga Bettega. Julgado em: 06/11/2014
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao presente Agravo de Instrumento nos termos acima expostos. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E FIXAÇÃO DE ASTREINTES - OBRAS DE TERRAPLENAGEM - MURO DE ARRIMO - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
