inicial, com fulcro no art. 110 da Lei n. 6.015/73, para determinar que se proceda à retificação requerida, fazendo constar na certidão de nascimento do Autor, EMANOEL FERNANDES DE ALBUQUERQUE, sob nº 70251, às fls. 30, do livro nº A137, a data de nascimento: 22 de abril de 2005. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil do 5º Distrito desta Cidade para que proceda às devidas retificações no registro de EMANOEL FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Intime-se a Representante do Ministério Público. Custas ex legis. P.R.I Maceió/AL, 08 de maio de 2014. Maria Valéria Lins Calheiros Juíza de Direito
Adilson Falcão de Farias (OAB 1445/AL)
Aldenira Gomes Diniz (OAB 9259/PE)