S CONSTITUCIONAIS (FLS. 09/10). OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS
ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ASSINADOS E, AINDA, FORAM REALIZADAS AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS (ART. 5, INC. LXII, LXIII E LXIX, DA CRFB). ASSIM, A PRISÃO EM FLAGRANTE ESTA EM ORDEM NO SEU ASPECTO FORMAL, OCORRENDO LEGALMENTE, PORTAN TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM REFERENCIA, PO R NAO VISLUMBRAR, EM PRINCIPIO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS PASSI VEIS DE ACARRETAR O RELAXAMENTO DA PRISÃO. POR FIM, DE-SE VISTA A O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OPINAR SOBRE EVENTUAL CONCESSAO DE LIBE RDADE PROVISORIA, CONVERSAO DA PRISÃO EM PREVENTIVA E OU SUBSTITU ICAO POR MEDIDAS ASSECURATORIAS. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERIT O POLICIAL, APENSANDO-SE OS AUTOS ORA ANALISADOS AO FEITO PRINCIP AL. MINEIROS GO, 07 DE OUTUBRO DE 2014. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL
NR. PROTOCOLO : 369233-73.2014.8.09.0105
