Ordem de Compra/Serviço nº 044/2014, no Edital de Pregão Eletrônico nº 023/2013-SEGUP/PA, Ata de Registro de Preços nº 005/2014 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta a modalidade Pregão Eletrônico; Decreto Federal nº 5.504 de 05 de agosto de 2005 e Decreto 2.069 de 20 de fevereiro de 2006, os quais dispõem sobre a exigência de utilização do Pregão, preferencialmente na eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, pela Administração Pública, Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006; na qual estabelece normas relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim como também a Portaria Interministerial 127 de 29 de maio de 2008, a qual estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicado no D.O.U de 18 de julho de 2002 e ao Decreto nº 3555, de 08 de agosto de 2008 FORO: As partes elegem o foro da Comarca da Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem na execução do presente instrumento.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 97.174,00 (noventa e sete mil, cento e setenta e quatro reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200 006.19.XXX.070.1XX94.0100000.44905200.00.0.40 e 31200
006.19.XXX.070.1XX94.0100000.44905200.01.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 14 de novembro de 2014 SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS - Representante legal da CONTRATANTE e LEANDRO POSSENTI- Representante legal da CONTRATADA.
