Página 3568 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Dezembro de 2014

Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 16 de dezembro de 2014.