10MIN., NA RUA JOSE PEREIRA REZENDE, N 266, CAMPO NEUTRO, NESTA U RBE, FOI EFETIVADA A PRISÃO EM FLAGRANTE DE WELINGTON FERREIRA LI MA, TENDO COMO NATUREZA INFRACAO AO ARTIGO 157, 1, DO CÓDIGO PENA L. AS FLS. 18, A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADA POR ESTA MAGI STRADA, EM REGIME DE PLANTAO. PASSO, DORAVANTE, A ANALISAR A POSS IBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA AO FLAG RADO, OU DE DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA, EM OBEDIENCIA A NOV A REDACAO DO ARTIGO 310 DA LEI N 12.403/2011. POIS BEM. SALIENTO QUE NAO VEJO PRESENTE NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III D O CAPUT DO ARTIGO 23 DO CÓDIGO PENAL PARA, DE PRONTO, CONCEDER LI BERDADE PROVISORIA. POR OUTRO LADO, CONFIGURAM-SE EXPLICITADOS OS
MOTIVOS AUTORIZADORES DAS PRISOES PREVENTIVAS. ISTO PORQUE, DISP OE O ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE: EM QUALQUER FASE
DA INVESTIGACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISÃO P REVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA AÇÃO PEN AL, OU A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. AINDA, O
