autos no valor de R$ 32,70 por volume de autos, não sendo obrigatório o recolhimento de ambos, quando a parte recorrente for beneficiária da Assistência Judiciária. O prazo para a interposição de eventual recurso (10 dias) começará a fluir a partir da intimação desta sentença. Certificado eventual trânsito em julgado: a) faculto o desentranhamento dos documentos que instruíram a presente demanda, que deverão ser retirados no prazo de 90 (noventa) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de serem inutilizados, nos termos do art. 636, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; b) arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei. Expeçase o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DANILO BATISTA MARTINS NALIA (OAB 291036/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), TÂNIA NOVAS DA CUNHA FIGUEIREDO (OAB 155361/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
Processo 000XXXX-55.2014.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiz Antonio Botazzo -BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Luiz Antonio Botazzo - Vistos. O requerente é advogado militante nesta comarca, sendo intimado por meio de publicação na imprensa da sentença proferida no feito. Desta maneira, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-o para atualização do débito, ficando deferidas as pesquisas de bens via sistemas eletrônicos. Intime-se. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), LUIZ ANTONIO BOTAZZO (OAB 108672/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP)
Processo 000XXXX-14.2014.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Rodrigues Roberto - Banco do Brasil S.A. e outro - Vistos. Nos termos do art. 57, da lei 9.099/95, homologo o acordo noticiado a fls. 83/84 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em relação ao autor e a ré COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. Ademais, deverá o autor informar se pretende o prosseguimento da ação em relação ao réu Banco do Brasil. Em caso positivo, deverá ser realizada a certificação da tempestividade do recurso interposto por este réu a fls. 76/81. Oportunamente, voltem conclusos para novas deliberações. P.R.I. - ADV: MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
