da norma inserta no artigo 366 do Código de Processo Penal, que fica decretada; comunique-se e anote-se.(...) Posto isso, designo audiência de instrução para o dia 4 de fevereiro de 2015, às 14 horas.Intime-se o acusado por edital.Intimem-se e requisite-se.” - ADV: GLINDON FERRITE (OAB 161359/SP)
Processo 000XXXX-04.2012.8.26.0037 (72/2012) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Joao Francisco da Silva - Autos com vista à Defesa, no prazo legal, para oferecimento das razões recursais, conforme tópico final da Ata do Júri de fls. 366/369, que segue: “(...) O réu interpôs recurso, que fica recebido, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Após a transcrição da estenotipia, intime-se a Defesa a oferecer razões recursais. (...).” - ADV: ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP)
Processo 001XXXX-07.2014.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - D.N. - Intimação da Defesa acerca da audiência designada para 14/01/2015, às 15:00 horas, conforme Termo de audiência de fls. 145 que segue: “(...) Para a oitiva da vítima, das testemunhas faltantes, interrogatório do réu, debates e julgamento, designo o dia 14 de janeiro de 2015, as 15 horas.(...). - ADV: HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP)
