mecanismos que permitam verificar o cumprimento do contrato no tocante à qualidade da água - Advogados: TALES JOSÉ BERTOZZO BRONZATO, CLEUZA MARIA FERREIRA (OAB/SP 84.191), FÁBIO ANTÔNIO MARTIGNONI (OAB/SP 149.571), GLÁUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505), MARCOS PAULO CRUZ CORREA, MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939), RENEDY ISSA OBEID (OAB/SP 289.040), VALQUÍRIA APARECIDA DOS SANTOS.
Processo ARSESP/9138/2013 - Auto de Infração (AI) 0246/2013 - TNS 715/2013 – município de Campos do Jordão - Prestador: SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Colocada a matéria em discussão e votação, a Diretoria da ARSESP, acompanhando o voto do Relator, deliberou por unanimidade dos presentes rejeitar o pedido de reconsideração e manter o AI 0246/2013 - TNS 715/2013, (folha 159) em sua totalidade. A Diretoria da ARSESP recomendou estudos, à luz da Deliberação 31/2008 e dos contratos de programa, de novos mecanismos que permitam verificar o cumprimento do contrato no tocante à qualidade da água - Advogados: TALES JOSÉ BERTOZZO BRONZATO, CLEUZA MARIA FERREIRA (OAB/SP 84.191), FÁBIO ANTÔNIO MARTIGNONI (OAB/SP 149.571), GLÁUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505), MARCOS PAULO CRUZ CORREA, MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939), RENEDY ISSA OBEID (OAB/SP 289.040), VALQUÍRIA APARECIDA DOS SANTOS, JOSÉ HIGASI (OAB/SP 152.032).
