conhecer do recurso de revista da reclamada.
EMENTA : I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE
1 - INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO TOP PRÊMIO/ PEX. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. No caso concreto, extrai-se dos autos que a parcela denominada prêmio não era paga com habitualidade, porquanto o seu pagamento ocorria de 1 a 3 vezes por ano. Desse modo, inexistente a habitualidade, não se há falar em repercussão nas demais parcelas, porquanto a jurisprudência desta Corte é no sentido de que o prêmio possui natureza salarial somente se for pago com habitualidade. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
