TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA N 145, DE 26 DE JANEIRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada em 19 de dezembro de 2006, e em virtude do disposto na Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada em 23 de dezembro de 2014, bem como na Resolução 18, de 16 de dezembro de 2014, publicada em 18 de dezembro de 2014, a qual dispôs sobre a estrutura organizacional da Corregedoria e tendo em vista o contido no PA N. 1.513/2015, resolve:
