6 E PROIBO O REQUERIDO DE DE FREQUENTAR A CASA DA REQUERENTE E DE
SE APROXIMAR DELA E DE SEU (SEUS) FILHO (S), NUMA DISTANCIA MINIMA DE 200 METROS, INCLUSIVE DO LOCAL DE TRABALHO DELA, BEM COMO DE MANTER QUALQUER TIPO DE CONTATO OU COMUNICACAO COM ELA OU COM SEU S FAMILIARES. EXPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DESSA DECISAO, SOB PENA DE INCORRER NO CRIME
DE DESOBEDIENCIA PREVISTO NO ART. 330 DO CÓDIGO PENAL E DE PODER SER PRESO EM FLAGRANTE. INTIME-SE A VITIMA DESSA DECISAO. INTIME -SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA DECISAO. EM SEGUIDA, JUNTE-SE COPI A DESTA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE VIER A SER INSTAURADO CO NTRA O REQUERIDO, E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. CUMPRA-SE. CERES, 06 1 DE FEVEREIRO DE 2015. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO.
