possui a seguinte ementa.
LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. MENOR PREÇO GLOBAL PARA AQUISIÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA ANTIVÍRUS. FASE EXTERNA CONCLUÍDA. HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ATENDIMENTO AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDIMENTOS REALIZADOS SOB A OBEDIÊNCIA DOS DISCIPLINAMENTOS INTERNOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ATOS NORMATIVOS Nº 010/2006, Nº 25/2010 E Nº 06/2013, BEM COMO PELA RESOLUÇÃO Nº 14/2008). ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL Nº 5.237, DE 17 DE JULHO DE 1991, AO DECRETO ESTADUAL Nº 1.424, DE 22 DE AGOSTO DE 2003, NO ART. 11 E SS. DO ANEXO I, E 8º E SS. DO ANEXO II E DO DECRETO ESTADUAL Nº 4.054, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. ATENDIMENTO ÀS LEIS FEDERAIS NÚMEROS 8.666/1993 E 10.520/2002 E LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2.014, BEM COMO AO DECRETO FEDERAL Nº 3.555/2000, AO DECRETO FEDERAL Nº. 5.450/2005 E AINDA DA LEI Nº 4.320, DE 17/031964. OPINO PELA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO CONDICIONADO A PRÉVIA RATIFICAÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA PELO DEPARTAMENTO FINANCEIRO E CONTÁBIL DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO, DA SUBSTITUIÇÃO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DEVERIAM TER SIDO ENTREGUES EM ORIGINAL OU POR PROCESSO LEGAL DE AUTENTICAÇÃO, DENTRO DAS RESPECTIVAS VALIDADES, TODOS PONTUADOS NA CONCLUSÃO DO PARECER.
Sigam os autos ao DCA e, empós, ascendam a superior consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
