Página 2534 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Fevereiro de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

embargantes com o intuito de aproveitar crédito presumido de ICMS sobre a aquisição de uvas destinadas à industrialização nos anos-calendário de 2001 e 2002.

3. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida.

4. Dessarte, o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas, ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu.

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