definido na Lei 9957/00 e nos termos do art. 852-I da CLT, fica dispensada a elaboração de relatório.
Decido
Da antecipação da tutela
definido na Lei 9957/00 e nos termos do art. 852-I da CLT, fica dispensada a elaboração de relatório.
Decido
Da antecipação da tutela