SAÚDE PÚBLICA
DESPACHO : DESSE MODO, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE LUCIANO DAMAS VILAR INHO EM PRISÃO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR C ARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER
REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ART. 316, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE P RISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTUADO. ALTERE O STATUS DA PRISA O NO SPG (CONTROLE DE PRISOES). ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO DOS MESMOS E ATE: 18/01/2023. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE
