GABRIEL GONZAGA BINA - - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL - - Câmara Municipal de Santa Isabel - Vistos. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: MATHEUS VALERIO BARBOSA (OAB 301163/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP)
Processo 000XXXX-80.2012.8.26.0543 (543.01.2012.003112) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Leonino Borges - Inss Instituto Nacional de Seguridade Social - Encaminhem-se os autos ao INSS para cálculo do principal e da sucumbência, para aferição da hipótese de reexame necessário, aludida na parte final da sentença de fls. 82. Em caso positivo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Não sendo atingido o limite legal para reexame necessário, (1) requisite-se a implantação do benefício concedido na sentença e (2) manifeste-se o credor sobre o cálculo dos valores atrasados, em 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento, por meio eletrônico (PrecWeb). Int. - ADV: ALTAIR MAGALHAES MIGUEL (OAB 149478/SP)
Processo 000XXXX-10.2014.8.26.0543 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.C.Q.F. - M.M.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita a (s) autora. Anote-se e observe-se. Cite-se, observando-se as formalidades legais. Expeça-se o mandado ou carta precatória, com os benefícios do art. 172 e §§ ambos do CPC. P e Int. - ADV: EDMEA CAMARGO CAVALCANTI (OAB 134629/SP)
