ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO E CONDENO O REU SAULO MACEDO DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, CONFORME OS ARTIGOS 59 E
68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPABILIDADE, QUE S E TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE
