Processo 300XXXX-33.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Dirce do Carmo Cordeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 926/2013. Vistos. Fls. 177: Expedida intimação para requerente em endereço fornecido nos autos, onde não foi encontrada pessoalmente por motivo de mudança de domicílio e não comunicado este Juízo, o § 2º do artigo 19 da Lei n. 9.099/95 autoriza se tenha como eficaz a intimação de fls. 166. Arquivem-se os autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 300XXXX-21.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Osmar Knopp - Fazenda Pública Estadual - Manifeste-se a FESP quanto a petição de fls. 191/192. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 300XXXX-08.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Vanderlei Zamae - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - FEITO Nº 2013/001026 Vistos. Diante da concordância do/a requerente Marcos Vanderlei Zamae e do/a requerido/a Fazenda do Estado de São Paulo, São Paulo Previdência, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo contador judicial às fls. 165/166, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A divergência dos cálculos das partes foi sanada pela conferência do perito contábil, que apresentou cálculo no valor de R$ 9.664,87, o qual está em conformidade com o que foi decidido nos autos. Expeça-se o necessário para requisição dos valores devidos. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se mandado de levantamento e comunique-se ao DEPRE (apenas para os casos de RPV), nos termos da portaria TJ nº 8622/2012, bem como, intime-se a parte autora do pagamento do valor que tem direito (não intimar caso seja apenas honorários de sucumbência), arquivando-se os autos em seguida, observadas as cautelas de praxe. Int. Pres. Venceslau, 12 de março de 2015. Daiane Thaís Souto Oliva de Souza Juiza de Direito - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP)
