IMEDIATAMENTE À UNIDADE DE ACOLHIMENTO MARINETE ALVES OU EM SENDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE RISCO APRESENTARÁ O (A)(S) ADOLESCENTE (S) NA UNIDADE DE ACOLHIMENTO OU A ESTE JUÍZO NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE OU AINDA AO JUÍZO DE PLANTÃO EM SENDO CASO.4 – APÓS, EM SENDO LOCALIZADO (A)(S), E VERIFICADO QUE ESTEJA (M) EM SITUAÇÃO DE RISCO, DETERMINO A RETIRADA DO (A)(S) ADOLESCENTE (S) MARIA LÚCIA DOS SANTOS BISPO, DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA (M), DEVENDO ESTE (A)(S) SER (EM) ENCAMINHADO (A)(S) PARA UNIDADE DE ACOLHIMENTO MARINETE ALVES. EXPEÇA-SE OFÍCIO A COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO COMUNICANDO DA DECISÃO. VERIFICADA A NECESSIDADE, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO (A)(S) ADOLESCENTE (S), EM SENDO O CASO. DEVE SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FICA AUTORIZADO O USO DE REFORÇO POLICIAL, CASO SEJA NECESSÁRIO.5 – OFICIE-SE À ENTIDADE DE ACOLHIMENTO, INFORMANDO QUE DORAVANTE, EM CASO DE EVASÃO, DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA A DEPCA, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E URGENTES, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS.6 – CUMPRIDA (S) TODA (S) A (S) DETERMINAÇÃO (ÕES) ACIMA COM JUNTADA DAS RESPOSTAS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.EM RELAÇÃO AO MENOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BISPO, DETERMINO O SEGUINTE:7 – CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 19, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NAS RESOLUÇÕES Nº 66/2010 E Nº 93/2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E NA RESOLUÇÃO Nº 06/2010 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, QUANTO A REALIZAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DE REAVALIAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO FAMÍLIA OU COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA, DESIGNADAS CONFORME ABAIXO:PROCESSO Nº 2012116000317.1 – CARLOS ALBERTO DO SANTOS BISPO, UNIDADE DE ACOLHIMENTO: LAR MENINOS DE SANTO ANTÔNIO, DATA, 13/04/2015, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS. 8 – OFICIEM-SE À SEMFAS, À SEMED, À SMS, À SEJESP, PARA QUE INTERAJAM COM A EQUIPE TÉCNICA DAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE DADOS SOBRE A SITUAÇÃO DA (S) CRIANÇA (S) E DO (S) ADOLESCENTE (S). COM OS DADOS, DEVE PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVER AS AÇÕES DE RE
DESIGNO O DIA 13/04/2015 ÀS 10:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OITIVA.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
