Página 2062 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Abril de 2015

Ainda que se possa divisar hoje uma situação que nem de longe lembra a relação amistosa que envolveu a 1ª e as demais empresas do grupo Finvest/Financial, o fato é que parte das alegações dos prepostos supra se embasam em elementos que autorizam reconhecer que, de fato, ocorreu ingerência do grupo que envolve a empresa Finvest no Hospital, no curso de sua operação.

Neste sentido, inquirido o preposto dos 2º e 3º réus (Financial BSO Fundo de Investimento em Participações e Financial Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados), processo de número 0010505-91.2XXX.503.0XX0 informou que "foram feitos 02 empréstimos, sendo que para o último foi solicitada a abertura de uma conta garantida no Banco Bracce para que se garantisse que os valores depositados fossem utilizados para o pagamento das efetivas despesas do Hospital sem que houvesse desvios; que o depoente mais algumas pessoas assinavam liberando os valores desta conta; que para controle dos gastos e para saber se receberiam pelos empréstimos havia o recebimento de planilhas indicando as movimentações feitas pelo 1º réu".

A corroborar tal ponto temos o contrato de administração de contas bancárias, efetuado junto ao Banco Bracce, que possui como Cessionária a empresa "Financial Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados", como Agente Administrativo outra empresa do grupo, denominada "Finvest Gestão de Ativos LTDA. e como Cedente o 1º reclamado, Hospital Maria Thereza Rennó S.A. que em sua cláusula 2ª estabelece que:"o Cedente autoriza o BANCO, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 684 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a acatar instruções somente do Cessionário e/ou do Agente, por escrito, relativa à movimentação dos recursos da conta vinculada", a demonstrar que o controle do capital de giro necessário à manutenção das atividades normais e corriqueiras do Hospital era feito pelo grupo Finvest.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar