A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM MAIS RAZAO AINDA EM RELACAO A OS MENOS ABRANGENTES. ADEMAIS, O ENTENDIMENTO EM QUESTAO VISA CON FERIR COERENCIA AO ORDENAMENTO JURÍDICO, UMA VEZ QUE NA SEARA PEN AL, QUE TRATA DO BEM JURÍDICO LIBERDADE, DE ACORDO COM O ART. 32 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A POBREZA DEVE SER COMPROVADA, NAO S E JUSTIFICANDO TRATAMENTO DIFERENCIADO NO AMBITO CIVEL. NESSE CON TEXTO, CONCLUI-SE QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SOMENTE DEVE SER C ONFERIDA AQUELES QUE COMPROVAREM A NECESSIDADE, NAO BASTANDO PARA
TANTO MERA DECLARACAO. DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IN TIME-SE. CUMPRA-SE. CACHOEIRA ALTA, 07 DE ABRIL DE 2015. FLAVIO P EREIRA DOS SANTOS SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 118978-25.2015.8.09.0020
