EMENTA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89, § 5º, DA LEI N. 9.099/1995. REVOGAÇÃO. TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CAUSA OCORRIDA DURANTE O PRAZO DA SUSPENSÃO.
Recurso especial provido.
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89, § 5º, DA LEI N. 9.099/1995. REVOGAÇÃO. TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CAUSA OCORRIDA DURANTE O PRAZO DA SUSPENSÃO.
Recurso especial provido.