(...) Posto isso, tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fulcro no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 133 (cento e trinta e três) dias da pena privativa de liberdade imposta à sentenciada SOLANGE APARECIDA VINHA GOMES, remanescendo 2 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição. (...) P.R.I.C. - APENSO DE INDULTO/COMUTAÇÃO (Dec. N. 8.172/2013) Tópico final da r. sentença de fls. 27/29, de 06 de agosto de 2014: Posto isso, INDEFIRO os pedidos de indulto e comutação e o formulado a fls. 25. Intimese a defesa. P.R.I.C. APENSO DE REGIME ABERTO Tópico final da r. decisão proferida em 26/11/2014, a fls. 26/29: (...) Posto isso, CONCEDO à condenada SOLANGE APARECIDA VINHA GOMES, progressão ao regime prisional ABERTO (...) P.R.I.C. Advogado (a)(s) José Roberto Garcia - OAB/SP 200.456, e Jairo Moretti - OAB/SP 290.557.
Execução nº 946.502 JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON CESAR PEREIRA APENSO DE REGIME ABERTO Inteiro teor do r. despacho de fl. 45, proferida em 15/04/2015: Fls. 43: indefiro a devolução do prazo, eis que a peticionária não comprovou o alegado impedimento de tirar os autos em carga rápida. Intime-se. - Advogado (a)(s) Dr (a): Andressa Fernanda Borges P. da Costa Neves OAB/SP 302.027 e Caio P. da Costa Neves OAB/SP 298.696.
Execução nº 920.176 JUSTIÇA PÚBLICA X VALDINEI PAULINO APENSO DE FOLHA DE ANTECEDENTES E ROTEIRO DE PENAS Teor da r. sentença de fls. 17/19, proferida em 06/03/2015: VISTOS. Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado VALDINEI PAULINO (feito n. 466.01.2009.003582-4, controle n. 425/2009, Comarca de Pontal0. (...), e determinado o arquivamento dos autos. P.R.I.C. - Advogado (a)(s) Luis Gustavo de Brito OAB/SP 245.866.
