(ADVOGADO) DENUNCIADO:GERALDO DA SILVA ALENCAR Representante (s): ISRAEL AUGUSTO COELHO SOUZA (ADVOGADO) DENUNCIADO:NADINAEL DE OLIVEIRA ANSELMO Representante (s): LUCAS SA SOUZA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca da Capital 3ª Vara Criminal de Icoaraci Processo nº 000XXXX-26.2014.8.14.0201 Tendo em vista que o réu Nadinael de Oliveira Anselmo declarou não possuir advogado, vistas para a DP, a fim de produzir resposta escrita à acusação. Com relação ao pedido de revogação da prisão preventiva dos réus, entendo que não houve nenhuma mudança fática com relação aos motivos que levaram a sua decretação, em especial tendo em vista que os réus continuam se ocultando, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva por conveniência da instrução e para assegurar o cumprimento da lei penal, razão pela qual indefiro o pedido de revogação, mantendo as prisões preventivas anteriormente decretadas. Oficie-se à autoridade policial solicitando informações a respeito do cumprimento dos mandados de prisão preventiva dos réus. Sem prejuízo, designo desde já audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/15, às 09 hs., devendo a Secretaria atentar para eventuais testemunhas a serem arroladas pela DP. Int. Cump. Icoaraci, 12 de março de 2015. M AURICIO P ONTE F ERREIRA DE S OUZA J UIZ T ITULAR DA 3 ª V ARA C RIMINAL D ISTRITAL DE I COARACI Fórum de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, CEP 66.810-100, Fone (91) 3215-3633
PROCESSO: 00014486920098140201 PROCESSO ANTIGO: 200920006118 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 12/03/2015 INDICIADO:JOSE MARIA NUNES DOS PASSOS VÍTIMA:M. N. P. T. . R.h 1 ¿ Cumpra-se como requer o Ministério Público (fl. 63) 2 ¿ Após, conclusos. Icoaraci, 12.03.15. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Ju iz de Direito Titular d a 3ª Vara Penal de Icoaraci/PA
PROCESSO: 00002860520148140201 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/03/2015 VÍTIMA:M. L. S. T. DENUNCIADO:EDIVAN MONTEIRO DA SILVA AUTORIDADE POLICIAL:DPC ELIZEU DE ARAUJO BRASIL. R.h 1 ¿ Compulsando os autos verifico tratar-se de crime de amea ç a, que é a ca o p ú blica condicionada à representa ca o da v í tima, dessa forma, designo audi ê ncia do Art. 16 da lei 11.340/06 para o dia 05.05.2015 à s 09h15min. 2 ¿ Notifique-se a v í tima . 3 ¿ Expe ç a-se o necess á rio. 4 ¿ Cumpra-se . Icoaraci, 12 . 03.15 . MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Ju iz de Direito Titular d a 3 ª Vara Penal de Icoaraci/PA
