SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
P ROCESSO Nº 0010594-79.2009 .814.0051 - CLASSE: AÇÃO PENAL - ASSUNTO PRINCIPAL: CRI MES DE TRÃNSITO (ART. 306 DO C.N.T) - DENUNCIADO : ADONIS JOSE VIANA PEREIRA - Representante legal - JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER (ADVOGAD O) - VÍTIMA: O.E - ATO ORDINATORIO - Nos termos dos Provimentos nº 006/2009-CJCI / Nº 006/2006-CJRMB, INTIMO O SENHOR ADVOGADO - JOSE LUIZ BOTELHO HERINGER , para que no prazo legal, apresente MEMORIAIS FINAIS, nos autos citados. Santarém /Pa., 26/05/2015- Ediane N. Campos Jati - Diretora de Secretaria da 2ª Vara Criminal
P ROCESSO Nº 0004968-65.2014 .814.0051 - CLASSE: AÇÃO PENAL - ASSUNTO PRINCIPAL: CRI MES DE TRÃNSITO (ART. 306 DO C.N.T) - DENUNCIADO : JOSE RICARDO SOUSA DA COSTA - Representante legal: VERIDIANA NOGUEIRA DE AGUIAR - (ADVOGAD A) - VÍTIMA: O.E - R. H. 1 - Ante a inexistência de configuração de qualquer das hipóteses de Absolvição Sumárias enumeradas no art. 397 do CPP, em que pese a defesa preliminar de fls. 13/15, designo audiência de instrução e julgamento para o