(ART. 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CP). PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU.PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. DESACOLHIMENTO.LINGUAGEM COMEDIDA. ALEGADA NULIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. PRETENDIDA DESPRONÚNCIA, SOB ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. DESACOLHIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO MEIO CRUEL. PARCIAL ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL AFASTADA. REITERAÇÃO DE GOLPES NA CABEÇA QUE NÃO CONSTITUI A CRUELDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - RELATÓRIO
0044 . Processo/Prot: 1365585-3 Recurso Crime Ex Officio
. Protocolo: 2015/47591. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara da Auditoria da Justiça Militar. Ação Originária: 002XXXX-34.2014.8.16.0013 Ação Penal. Remetente: Juiz de Direito. Autor: Ministério Público do Estado do Paraná. Réu: Celso Antonio Bernatzki. Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal. Relator: Des. Antonio Loyola Vieira. Julgado em: 18/06/2015
