- Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denunciado: Olivio Schreiber Carvalho - Denunciado: Olivio Schreiber Carvalho - Ante o cumprimento das condições impostas e do parecer favorável do Ministério Público, julgo extinta punibilidade de Olívio Schreiber Carvalho, conforme o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
ADV: CLAYTON BIANCO (OAB 15174/SC), EVANDRO ALBERTON ASCARI (OAB 17561/SC), GIORGIA MOLL (OAB 45292/RS)
Processo 000XXXX-79.2010.8.24.0010 (010.10.002994-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Autor: Eduardo Wiggers - Réu: Sponchiado Administradora de Consórcios Ltda - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
