Página 224 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Julho de 2015

por meio do auto de apresentação e apreensão do bem e dos depoimentos prestados pela vítima e pelas autoridades policiais.

2. Em crimes contra o patrimônio, o reconhecimento efetuado pela vítima é de suma importância para a comprovação do delito, face ao contato direto travado com o acusado. Precedentes (STJ, TJMG)

3. Impossível a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto (art. 155, caput, Código Penal), quando o conjunto probatório demonstra o emprego de violência e da grave ameaça, na subtração de coisa alheia. Precedentes (TJMG, TJDFT)

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