BELINATI GARCIA LOPES OAB/RJ-151486 APELADO: JOCELINO GONCALVES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES OAB/RJ-170374 Relator: DES. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO DECISÃO: ...Assim, nos termos do artigo 557 do C.P.C., DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença tão somente para que os juros sobre o valor a ser devolvido sejam de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.
007. APELAÇÃO 000XXXX-62.2013.8.19.0068 Assunto: Reivindicação / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Ação: 000XXXX-62.2013.8.19.0068 Protocolo: 3204/2015.00043706 - APELANTE: MAURO MESTRE CALADO
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MARIA FREITAS DE SOUSA ADVOGADO: MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES OAB/RJ-053295 ADVOGADO: ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ OAB/RJ-027362 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, na forma autorizada pelo artigo 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso para anular o processo a partir da oposição dos embargos de declaração de fls.140/141, devendo ser intimado o autor para se manifestar sobre o teor daquele recurso.
